Moratória sobre a Pesca da Piracatinga é renovada pela terceira vez e garante mais um ano de proteção ao boto-vermelho
Por Dra. Sannie Brum
Na última terça-feira, 24 de maio, a Secretaria de Aquicultura e Pesca/SEAP do Ministério da Agricultura (MAPA), em reunião com o Grupo de Trabalho instituído pelo MAPA para subsidiá-lo com informações visando o ordenamento da piracatinga, concluiu a necessidade de renovação da Moratória de Pesca da Piracatinga, que tem vigência até o início de julho desse ano. Esse GT é composto por diversos atores, dentre institutos de pesquisa e ensino, órgãos governamentais de fiscalização e controle e de representantes de pescadores. A necessidade dessa renovação se deu pela falta de informação de como fazer essa pesca de forma sustentável, sem a utilização de botos e jacarés como isca; e pela evidente falta de garantia dos órgãos fiscalizadores de como coibir a utilização ilegal de espécies protegidas como isca.
A pesca da piracatinga chama atenção de pesquisadores de botos e jacarés desde o ano 2000, quando se verificou que os pescadores estavam utilizando a carne dessas espécies para pescar a piracatinga, um bagre necrófago, que não é consumido no Brasil, mas que passou a ser atrativo na Colômbia, onde substituiu um outro bagre muito apreciado na culinária naquele pais e que foi sobrepescado. Há indícios de declínio populacional e redução da sobrevivência do boto-vermelho na região do Médio Solimões, onde o Projeto Boto, apoiado pela AMPA, pesquisa a população de boto-vermelho e tucuxi desde 1994. Estima-se que entre 300 a 4000 botos possam ter sido mortos, por ano, para servirem como isca enquanto essa pesca ainda era permitida. Esses dados alarmantes foram essenciais para o estabelecimento da Moratória em 2015, e também para classificar o boto-vermelho como espécie Ameaçada de extinção. Atualmente, a captura direcionada do boto-vermelho para a pesca da piracatinga é considerada a principal ameaça a esta espécie e a manutenção dessa Moratória é essencial para a conservação dos botos.
Apesar dessa pesca ainda ocorrer de forma ilegal, a sua proibição desde 2015 parece estar sendo efetiva como política pública de conservação: dados de taxa de encontro nos últimos anos sugerem estabilidade da população no Rio Solimões. O boto, no entanto, é uma espécie de vida longa e com baixa taxa reprodutiva, o que, juntamente com as dificuldades para a realização das estimativas populacionais, fazem com que sejam necessários longos anos de monitoramento para identificar o status populacional dessa espécie. Pesquisas indicam que levantamentos populacionais anuais por pelo menos 12 anos seria o indicado para avaliar como a espécie vem respondendo às ameaças e as ações de conservação, como é o caso da Moratória agora renovada. Nesse próximo ano, a SEAP pretende, com apoio das instituições do GT, aplicar e observar a efetividade das ações do Plano de Ação para a Pesca da Piracatinga, elaborado em 2021 e instituído pelo MAPA em portaria, para garantir a pesca sustentável desse recurso pesqueiro e a total proteção de botos e jacarés.